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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:886034/2019
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:ARNALDO GERALDO MOURA
Substância:AREIA
Area:42,00 ha
Municipio:MACHADINHO D'OESTE
Estado:RO
Processo OriginalMetodo
886187/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
719LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC29-04-2026
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC01-04-2026
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198ANM: 886187/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC01-04-2019
264ANM: 886187/2018 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO30-01-2019
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