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Dados Atualizados em: 11-09-2026

Requerimento:886039/2026
NUP:48075.886039/2026-17
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:ALESSANDRA MORAIS DONATO
Substância:AREIA
Area:42,71 ha
Municipio:MÂNCIO LIMA
Estado:AC
Processo OriginalMetodo
886150/2025Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1283REQ LICEN/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA29-07-2026
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC12-06-2026
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162ANM: 886150/2025 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC14-04-2026
100ANM: 886150/2025 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOC03-09-2025