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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:886043/2016
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:Flodoaldo Pontes Pinto Filho
Substância:CASCALHO
Area:50,00 ha
Municipio:CACOAL
Estado:RO
Processo OriginalMetodo
886330/2015Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL01-07-2021
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS23-08-2016
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162ANM: 886330/2015 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC03-03-2016
100ANM: 886330/2015 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOC14-12-2015