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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:886046/2015
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:VALENTIM MANDUCA PACIOS
Substância:AREIA
Area:43,95 ha
Municipio:PIMENTA BUENO
Estado:RO
Processo OriginalMetodo
886227/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL20-06-2023
1166REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDA PUBL18-07-2017
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198ANM: 886227/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC27-02-2015
264ANM: 886227/2013 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO04-12-2014
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