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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:886049/2026
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:ALESSANDRA MORAIS DONATO
Substância:AREIA
Area:29,18 ha
Municipio:MÂNCIO LIMA
Estado:AC
Processo OriginalMetodo
886147/2025Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS21-07-2026
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC20-07-2026
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214ANM: 886147/2025 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC14-05-2026
198ANM: 886147/2025 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC14-05-2026
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