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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:886075/2009
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:ITAMAR DONIZETH DA FONSECA
Substância:AREIA, CASCALHO, ARGILA
Area:50,00 ha
Municipio:PIMENTA BUENO
Estado:RO
Processo OriginalMetodo
886075/1999Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS10-07-2026
719LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC29-04-2026
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1016ANM: 886075/1999 : AUT PESQ/DIPEM CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC22-12-2008
250ANM: 886075/1999 : AUT PESQ/EXIGÊNCIA PUBL18-11-2008
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