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Dados Atualizados em: 11-09-2026

Requerimento:886101/2017
NUP:48419.886101/2017-33
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:DEOLINDO DE CARVALHO NETO
Substância:CASCALHO
Area:16,44 ha
Municipio:PORTO VELHO
Estado:RO
Processo OriginalMetodo
886213/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC18-08-2026
766LICEN/TORNA S/EFEITO EXIGÊNCIA PUBL28-07-2026
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198ANM: 886213/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC18-05-2017
214ANM: 886213/2016 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC05-04-2017
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545ANM: 886445/2011 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC25-08-2016
214ANM: 886445/2011 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC22-08-2016
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