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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:886106/2014
NUP:48419.886106/2014-13
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:Flodoaldo Pontes Pinto Filho
Substância:AREIA, CASCALHO, ARGILA
Area:70,16 ha
Municipio:CACOAL
Estado:RO
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 886290/2008 | Mudança de Regime |
| Processo Filho | Metodo |
| 886070/2021 | Cessão Parcial |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 765 | LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL NEGADA PUBL | 29-08-2025 | |
| 2116 | AUT PESQ/BAIXA TRANSCRIÇÃO ALVARÁ - LIBERADA PARA EDITAL | 12-07-2022 | |
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| 1986 | ANM: 886290/2008 : REQ LAV/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 01-04-2014 | |
| 1986 | ANM: 886290/2008 : REQ LAV/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 24-10-2013 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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