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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:886137/2015
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:ANTONIO VIEIRA CORDEIRO
Substância:AREIA
Area:44,03 ha
Municipio:CACOAL, MINISTRO ANDREAZZA
Estado:RO
Processo OriginalMetodo
886160/2011Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
300474/2026Disponibilidade

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS22-07-2026
1390REQ LICEN/RETIFICAÇÃO DE DESPACHO PUBL07-07-2026
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198ANM: 886160/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC28-05-2015
621ANM: 886160/2011 : AUT PESQ/LICENÇA AMBIENTAL OPERAÇÃO PROTOC23-09-2013
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