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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:886142/2018
NUP:48419.886142/2018-19
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:V. R. CAETANO
Responsável Técnico:MARCELO LUIZ DE BRITO RAMALHO
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:49,66 ha
Municipio:NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE, PRESIDENTE MÉDICI
Estado:RO
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 886185/2016 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 755 | LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC | 08-06-2026 | |
| 720 | LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC | 18-08-2025 | |
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| 198 | ANM: 886185/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 23-07-2018 | |
| 662 | ANM: 886185/2016 : NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA PUBL | 14-06-2018 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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