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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:886144/2019
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:AILTON PANTOJA DE SOUZA
Substância:ARGILA
Area:7,77 ha
Municipio:PORTO VELHO
Estado:RO
Processo OriginalMetodo
886029/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO11-02-2026
750LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL NEGADA PUBL19-01-2026
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198ANM: 886029/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC19-08-2019
264ANM: 886029/2018 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO14-01-2019
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