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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:886155/2023
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:M. ELAINE MATOS DE SOUZA
Responsável Técnico:Solange pereira de moraes
Substância:ARGILA, LATERITA
Area:48,64 ha
Municipio:SENADOR GUIOMARD
Estado:AC
Processo OriginalMetodo
886155/2020Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC28-04-2026
1166REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDA PUBL30-03-2026
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198ANM: 886155/2020 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC02-10-2023
264ANM: 886155/2020 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO12-07-2022
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