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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:886223/2015
NUP:48419.886223/2015-68
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Maria Audirenis da Silva Oliveira
Responsável Técnico:Luiz Artur Brack
Substância:LATERITA
Area:39,05 ha
Municipio:PORTO VELHO
Estado:RO
Processo OriginalMetodo
886342/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1284REQ LICEN/TORNA S/EFEITO EXIGÊNCIA PUBL13-12-2023
1801REQ LICEN/EXIGÊNCIA OPÇÃO DE ÁREA REMANESCENTE PUBL28-09-2018
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162ANM: 886342/2013 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC31-07-2015
136ANM: 886342/2013 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC08-07-2015
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