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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:886296/2014
NUP:48419.886296/2014-79
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:R. A. Chaparini Mortene Indústria e Comércio ME
Responsável Técnico:JOSE DA LUZ MORAIS DA NOBREGA
Substância:AREIA
Area:17,88 ha
Municipio:ARIQUEMES
Estado:RO
Processo OriginalMetodo
886485/2013Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
886036/2018Cessão Parcial
886110/2018Cessão Parcial

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC10-04-2026
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS02-04-2026
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209ANM: 886485/2013 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC07-07-2014
198ANM: 886485/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC07-07-2014
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