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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:886314/2016
NUP:48419.886314/2016-84
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Armando Amaral Jacob
Responsável Técnico:Flodoaldo Pontes Pinto Filho
Substância:AREIA
Area:49,93 ha
Municipio:OURO PRETO DO OESTE
Estado:RO
Processo OriginalMetodo
886473/2014Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL30-04-2024
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS01-08-2023
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198ANM: 886473/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC29-12-2016
264ANM: 886473/2014 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO27-07-2016
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