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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:886327/2012
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:ITAMAR DONIZETH DA FONSECA
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:49,55 ha
Municipio:PRESIDENTE MÉDICI
Estado:RO
Processo OriginalMetodo
886501/2011Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS21-07-2026
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC19-06-2026
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198ANM: 886501/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC14-11-2012
285ANM: 886501/2011 : AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO AUTORIZADA PUBL06-08-2012
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