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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:886337/2014
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:VALENTIM MANDUCA PACIOS
Substância:LATERITA
Area:49,99 ha
Municipio:PORTO VELHO
Estado:RO
Processo OriginalMetodo
886393/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
744LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA INDEFERIDA PUBL29-04-2026
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC18-03-2024
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198ANM: 886393/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC06-08-2014
662ANM: 886393/2013 : NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA PUBL28-05-2014
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