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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:886338/2014
NUP:48419.886338/2014-71
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Luiz Carlos de Sousa Cavagna
Responsável Técnico:ANTONIO VIEIRA CORDEIRO
Substância:AREIA
Area:49,85 ha
Municipio:SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
Estado:RO
Processo OriginalMetodo
886170/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS30-03-2026
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS26-03-2020
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198ANM: 886170/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC06-08-2014
186ANM: 886170/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO INDEFERIDA PUBL25-07-2014
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