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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:886340/2014
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:EXPEDITO MOURA DE CARVALHO DANTAS
Substância:CASCALHO, ARGILA
Area:36,71 ha
Municipio:PORTO VELHO
Estado:RO
Processo OriginalMetodo
886202/2014Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2807LICEN/EXIGÊNCIA PRAZO OFÍCIO PUBL30-03-2026
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC26-11-2019
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1273ANM: 886202/2014 : AUT PESQ/REDUÇÃO DE ÁREA PROTOC08-08-2014
198ANM: 886202/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC08-08-2014
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