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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:886383/2014
NUP:48419.886383/2014-26
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:VALENTIM MANDUCA PACIOS
Substância:AREIA
Area:14,65 ha
Municipio:PIMENTA BUENO
Estado:RO
Processo OriginalMetodo
886390/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2855LICEN/RECURSO NEGADO-SUPERINTENDENTE PUBL14-09-2026
1371LICEN/RECURSO PROTOC25-08-2026
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198ANM: 886390/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC25-08-2014
264ANM: 886390/2013 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO30-01-2014
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