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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:886385/2014
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:VALENTIM MANDUCA PACIOS
Substância:LATERITA
Area:33,87 ha
Municipio:PIMENTA BUENO
Estado:RO
Processo OriginalMetodo
886250/2013Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
886162/2021Cessão Parcial

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC18-06-2026
722LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDA PUBL26-05-2026
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198ANM: 886250/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC25-08-2014
264ANM: 886250/2013 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-01-2014
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