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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:886510/2014
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:ANTONIO VIEIRA CORDEIRO
Substância:AREIA
Area:49,63 ha
Municipio:CACOAL
Estado:RO
Processo OriginalMetodo
886446/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS30-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO12-03-2024
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198ANM: 886446/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC19-11-2014
264ANM: 886446/2013 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO23-07-2014
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