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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:886552/2014
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:CERAMICA ROMANA LTDA
Responsável Técnico:VALENTIM MANDUCA PACIOS
Substância:AREIA, CASCALHO, ARGILA
Area:46,81 ha
Municipio:PIMENTA BUENO
Estado:RO
Processo OriginalMetodo
886061/2001Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
750LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL NEGADA PUBL26-09-2023
748LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC06-08-2019
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198ANM: 886061/2001 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC03-12-2014
291ANM: 886061/2001 : DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO C/REDUÇÃO ÁREA PUBL22-10-2014
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