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Dados Atualizados em: 25-07-2026
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 108 | REQ PESQ/PEDIDO INCORPORCAO/CESSÃO PROTOC | 28-04-2004 | |
| 619 | REQ PESQ/PROCESSO SITUADO EM ÁREA INDÍGENA | 16-10-1998 | |
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