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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:890004/2023
NUP:48064.890004/2023-51
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:BRMKS MINERADORA LTDA
Responsável Técnico:CLAUDIO HUMBERTO PINHEIRO RAMALHO
Substância:SAIBRO
Area:4,14 ha
Municipio:PARATY
Estado:RJ
Processo OriginalMetodo
890199/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
780REQ LICEN/DESISTÊNCIA REQU LICENCIAMENTO PROTOC02-06-2025
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC01-11-2024
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198ANM: 890199/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC16-01-2023
1273ANM: 890199/2022 : AUT PESQ/REDUÇÃO DE ÁREA PROTOC16-01-2023
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