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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:890005/2024
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:LEANDRO FRANCISCO DE SOUZA
Substância:AREIA
Area:9,76 ha
Municipio:PARATY
Estado:RJ
Processo OriginalMetodo
890009/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC11-11-2024
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS17-10-2024
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198ANM: 890009/2023 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC12-01-2024
209ANM: 890009/2023 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC03-01-2024
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