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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:890005/2025
NUP:48064.890005/2025-67
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:THIAGO ALMEIDA MARTINS PEREIRA PINTO
Substância:AREIA
Area:11,78 ha
Municipio:ITAGUAÍ
Estado:RJ
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 890290/2024 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 760 | LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO | 12-03-2026 | |
| 755 | LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC | 12-03-2026 | |
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| 162 | ANM: 890290/2024 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 14-01-2025 | |
| 175 | ANM: 890290/2024 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL APROVADA PUBL | 13-01-2025 | |
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| 545 | ANM: 890089/2021 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC | 11-11-2024 | |
| 540 | ANM: 890089/2021 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL EFETIVADA | 03-10-2024 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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