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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:890011/2024
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:E.e.d. Fernandes Areal Me
Responsável Técnico:MONIQUE DE SOUSA QUINTANILHA
Substância:AREIA
Area:3,90 ha
Municipio:SEROPÉDICA
Estado:RJ
Processo OriginalMetodo
890010/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC13-07-2026
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC09-06-2026
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198ANM: 890010/2023 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC26-01-2024
214ANM: 890010/2023 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC01-12-2023
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545ANM: 890034/2022 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC09-02-2023
545ANM: 890034/2022 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC31-12-2022
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