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Dados Atualizados em: 25-07-2026
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 890431/2008 | Mudança de Regime |
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1837 | NÃO CONHECE RECONSIDERAÇÃO / RECURSO PUBL | 16-10-2025 | |
| 760 | LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO | 14-04-2025 | |
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| 198 | ANM: 890431/2008 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 28-01-2010 | |
| 175 | ANM: 890431/2008 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL APROVADA PUBL | 21-01-2010 | |
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