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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:890035/2010
NUP:48409.890035/2010-49
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Mgf Mineração Granito Friburgo Ltda Epp
Responsável Técnico:TULIO MARCIO AGUIAR OLIVEIRA
Substância:GRANITO
Area:49,43 ha
Municipio:BOM JARDIM
Estado:RJ
Processo OriginalMetodo
890431/2008Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1837NÃO CONHECE RECONSIDERAÇÃO / RECURSO PUBL16-10-2025
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO14-04-2025
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198ANM: 890431/2008 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC28-01-2010
175ANM: 890431/2008 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL APROVADA PUBL21-01-2010
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