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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:890037/2021
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:LUCIANA SEIXAS FERNANDES
Substância:AREIA, ARGILA
Area:37,39 ha
Municipio:JAPERI
Estado:RJ
Processo OriginalMetodo
890092/2020Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC22-07-2026
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS21-07-2026
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198ANM: 890092/2020 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC09-03-2021
264ANM: 890092/2020 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO19-01-2021
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