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Dados Atualizados em: 25-07-2026
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 890303/2009 | Mudança de Regime |
| Processo Filho | Metodo |
| 890083/2022 | Mudança de Regime |
| 890129/2022 | Mudança de Regime |
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 760 | LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO | 31-03-2026 | |
| 760 | LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO | 07-04-2025 | |
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| 198 | ANM: 890303/2009 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 05-02-2010 | |
| 176 | ANM: 890303/2009 : AUT PESQ/ALVARÁ PESQUISA PROVENIENTE CESSÃO PARCIAL PUBL | 14-01-2010 | |
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| 545 | ANM: 890583/2007 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC | 09-07-2009 | |
| 691 | ANM: 890583/2007 : PAGAMENTO EMOLUMENTOS CESSÃO PARCIAL DIREITOS PROTOC | 06-07-2009 | |
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