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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:890049/2023
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:Rodolfo Lucena Chaves Silva
Substância:GNAISSE
Area:1,63 ha
Municipio:SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA
Estado:RJ
Processo OriginalMetodo
890126/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO14-03-2026
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL29-12-2025
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198ANM: 890126/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC15-05-2023
264ANM: 890126/2021 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO24-01-2023
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