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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:890051/2016
NUP:48409.890051/2016-27
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:SANTA CLARA SERVICOS E TRANSPORTES DE PARATY LTDA
Responsável Técnico:ILAN AKHERMAN
Substância:AREIA
Area:6,33 ha
Municipio:PARATY
Estado:RJ
Processo OriginalMetodo
890791/2014Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2275APTO DISP/ÁREA APTA PARA DISPONIBILIDADE03-07-2026
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL27-09-2019
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198ANM: 890791/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC23-02-2016
224ANM: 890791/2014 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO PUBL11-01-2016
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