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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:890054/2016
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:ILAN AKHERMAN
Substância:AREIA
Area:20,70 ha
Municipio:ANGRA DOS REIS
Estado:RJ
Processo OriginalMetodo
890856/2014Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
300326/2025Disponibilidade
300327/2025Disponibilidade

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO23-03-2026
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC06-01-2026
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162ANM: 890856/2014 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC24-02-2016
165ANM: 890856/2014 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO INDEFERIDA PUBL21-10-2015
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