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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:890057/2020
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:LUIZ CARLOS GOULART DORNELLES
Substância:AREIA
Area:42,95 ha
Municipio:PETRÓPOLIS
Estado:RJ
Processo OriginalMetodo
890043/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1680LICEN/RAL ART PROTOC16-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO15-03-2026
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255ANM: 890043/2017 : AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC30-07-2020
198ANM: 890043/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC30-07-2020
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