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Dados Atualizados em: 28-10-2026

Requerimento:890060/2019
NUP:48064.890060/2019-17
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:ANTONIO DE MAGALHAES PAULINO
Responsável Técnico:Maria Luciana Gusmão Siqueira
Substância:AREIA
Area:35,00 ha
Municipio:PORTO REAL, RESENDE
Estado:RJ
Processo OriginalMetodo
890253/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1161REQ LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC18-11-2024
2096REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PUBL04-11-2024
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794ANM: 890253/2016 : AUT PESQ/RELATÓRIO FINAL PESQUISA POSITIVO PROTOC22-05-2019
198ANM: 890253/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC22-05-2019
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