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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:890063/2021
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil
Responsável Técnico:ILAN AKHERMAN
Substância:AREIA
Area:49,98 ha
Municipio:ARRAIAL DO CABO
Estado:RJ
Processo OriginalMetodo
890230/2016Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
890114/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO24-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO24-03-2025
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198ANM: 890230/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC12-05-2021
540ANM: 890230/2016 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL EFETIVADA24-03-2021
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