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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:890074/2017
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:GIANCARLO BATISTA SILVA
Substância:AREIA
Area:20,00 ha
Municipio:CAMPOS DOS GOYTACAZES
Estado:RJ
Processo OriginalMetodo
890922/2014Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC14-04-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO16-03-2026
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198ANM: 890922/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC02-03-2017
545ANM: 890922/2014 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC09-12-2016
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