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Dados Atualizados em: 25-07-2026
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 890084/2019 | Mudança de Regime |
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 2626 | REQ LICEN/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC | 14-05-2024 | |
| 1669 | REQ LICEN/TORNA S/EFEITO INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL | 22-03-2023 | |
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| 198 | ANM: 890084/2019 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 30-05-2022 | |
| 2481 | ANM: 890084/2019 : AUT PESQ/VENCIMENTO ALVARÁ ALTERADO RESOLUÇÃO 76/2021-COVID | 01-10-2021 | |
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