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Dados Atualizados em: 11-09-2026

Requerimento:890087/2024
NUP:48064.890087/2024-69
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:PEDRAS DECORATIVAS ALVES E ANDRADE LTDA
Responsável Técnico:THIAGO ALMEIDA MARTINS PEREIRA PINTO
Substância:GNAISSE
Area:28,17 ha
Municipio:SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA
Estado:RJ
Processo OriginalMetodo
890098/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS18-08-2026
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC09-09-2024
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198ANM: 890098/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC31-07-2024
264ANM: 890098/2022 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO13-05-2024
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