SX | PEDRO MARIO GOMES DA GRACA

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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:890100/2016

Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento

Fase:Requerimento de Licenciamento

Substância:AREIA

Area:46,01 ha

Municipio:RIO PRETO, SANTA BÁRBARA DO MONTE VERDE, VALENÇA

Estado:MG, RJ

Processo Original	Metodo
890641/2013	Mudança de Regime

Historico SCM

Codigo	Descrição	Data
1161	REQ LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC	05-08-2022
2095	REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL	28-07-2022
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198	ANM: 890641/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC	24-03-2016
207	ANM: 890641/2013 : AUT PESQ/OFÍCIO AO JUIZ ENVIADO	09-10-2015
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