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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:890118/2023
NUP:48064.890118/2023-09
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:LEANDRO FRANCISCO DE SOUZA
Substância:AREIA
Area:13,28 ha
Municipio:ITAGUAÍ
Estado:RJ
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 890048/2023 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1400 | REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC | 02-10-2026 | |
| 1154 | REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 12-02-2026 | |
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| 162 | ANM: 890048/2023 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 27-09-2023 | |
| 1274 | ANM: 890048/2023 : REQ PESQ/REQU PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC | 12-05-2023 | |
| 545 | ANM: 890089/2021 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC | 12-05-2023 | |
| 250 | ANM: 890089/2021 : AUT PESQ/EXIGÊNCIA PUBL | 25-04-2023 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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