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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:890122/2023
NUP:48064.890122/2023-69
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:MONIQUE DE SOUSA QUINTANILHA
Substância:AREIA
Area:40,91 ha
Municipio:ITAGUAÍ
Estado:RJ
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 890017/2023 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 755 | LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC | 14-09-2026 | |
| 730 | LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL | 28-08-2026 | |
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| 162 | ANM: 890017/2023 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 29-09-2023 | |
| 136 | ANM: 890017/2023 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 15-06-2023 | |
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| 545 | ANM: 890089/2021 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC | 13-03-2023 | |
| 264 | ANM: 890089/2021 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO | 27-01-2023 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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