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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:890126/2017
NUP:48409.890126/2017-51
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:J. M. Martins Manhães Me
Responsável Técnico:SERGIO AUGUSTO BARROS DE SOUSA
Substância:AREIA
Area:8,35 ha
Municipio:QUISSAMÃ
Estado:RJ
Processo OriginalMetodo
890412/2015Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1837NÃO CONHECE RECONSIDERAÇÃO / RECURSO PUBL17-08-2021
1161REQ LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC07-05-2021
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198ANM: 890412/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC12-04-2017
264ANM: 890412/2015 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO27-01-2017
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