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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:890129/2024
NUP:48064.890129/2024-61
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:M.S. AGUIAR TERRAPLENAGEM
Responsável Técnico:GUILHERME SILVA DE SOUZA
Substância:SAIBRO
Area:6,84 ha
Municipio:PARATY
Estado:RJ
Processo OriginalMetodo
890023/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC02-10-2024
198ANM: 890023/2023 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC02-10-2024
264ANM: 890023/2023 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO01-07-2024
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