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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:890141/2017
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:CLAUDIO HUMBERTO PINHEIRO RAMALHO
Substância:AREIA
Area:46,40 ha
Municipio:SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA
Estado:RJ
Processo OriginalMetodo
890247/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC15-05-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO03-03-2026
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198ANM: 890247/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC03-05-2017
186ANM: 890247/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO INDEFERIDA PUBL20-04-2017
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