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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:890149/2022
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:Rodolfo Lucena Chaves Silva
Substância:GNAISSE
Area:18,52 ha
Municipio:SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA
Estado:RJ
Processo OriginalMetodo
890092/2015Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC05-03-2026
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS04-03-2026
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198ANM: 890092/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC26-08-2022
264ANM: 890092/2015 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO19-07-2022
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