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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:890171/2018
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:LUCIANA SEIXAS FERNANDES
Substância:AREIA
Area:48,55 ha
Municipio:RIO BONITO
Estado:RJ
Processo OriginalMetodo
890880/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1153REQ LICEN/DESPACHO DIVERSO PUBL11-03-2024
1171REQ LICEN/RECURSO PROVIDO PUBL11-03-2024
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198ANM: 890880/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC10-08-2018
545ANM: 890880/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC10-08-2018
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