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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:890197/2019
NUP:48064.890197/2019-63
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Cerâmica Cinco Estrelas Ltda.
Responsável Técnico:SERGIO AUGUSTO BARROS DE SOUSA
Substância:ARGILA
Area:46,71 ha
Municipio:CAMPOS DOS GOYTACAZES
Estado:RJ
Processo OriginalMetodo
890203/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL08-05-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO22-03-2026
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198ANM: 890203/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC09-12-2019
662ANM: 890203/2016 : NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA PUBL27-03-2019
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