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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:890200/2016
NUP:48409.890200/2016-58
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:M. Lilia Extração de Areia Ltda
Responsável Técnico:SERGIO AUGUSTO BARROS DE SOUSA
Substância:AREIA
Area:45,54 ha
Municipio:SÃO FIDÉLIS
Estado:RJ
Processo OriginalMetodo
890149/2014Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL11-01-2022
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS15-05-2020
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198ANM: 890149/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC08-06-2016
264ANM: 890149/2014 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO27-07-2015
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